Plano de Controle Ambiental e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
O Plano de Controle Ambiental (PCA) é o projeto mais solicitado pelas secretarias municipais de meio ambiente, como requisito para o licenciamento ambiental.
Plano de Controle Ambiental – PCA, é estudo ambiental que além da apresentação do empreendimento, identifica os impactos gerados e suas magnitudes, e das várias medidas mitigadoras, tudo dentro de planos e programas ambientais.
O gerenciamento dos resíduos sólidos tem como objetivo dar aos mesmos uma destinação final adequada, o que somente poderá se conseguir através da implantação e implementação de ações corretas, tais como, segregação, coleta, acondicionamento, transporte, tratamento, recuperação e eliminação dos resíduos e, destinação final adequada.
Diagnóstico Ambiental
O diagnóstico ambiental é um projeto solicitado pela Prefeitura Municipal de Aracruz para complemento ao processo de licenciamento ambiental.
Esse diagnóstico contempla basicamente uma caracterização do empreendimento, que facilita a análise técnica do processo. Este deve ser acompanhado por uma Anotação de Responsábilidade Técnica, recomendamos que seja um Engenheiro Ambiental.
LEI Nº 2.436, DE 26/12/2001, INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – ES.
