A Lei nº 12.305/10 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos. Ela propõe a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

A legislação referente aos crimes ambientais e a Política Nacional de Resíduos Sólidos são bem claros quanto a questão do não cumprimento da lei, que vai desde a reclusão e detenção até o pagamento de multa.

Buscando economia e redução de tempo nas obrigações ambientais, o gerador de resíduos pode contar com empresas que façam a destinação adequada e consiga o  certificado de destinação ao mesmo tempo.

Os serviços de descarte de resíduos da MMDJ fornecem a mais ampla gama de opções de tratamento e descarte na indústria para todos os seus resíduos perigosos e não perigosos.

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